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D.O. nº28937 de 24/02/2025
EXTRATO DO CONT Nº 042-2025 -ITA EMPRESA DE TRANSPORTES
D.O. nº28937 de 24/02/2025

EXTRATO DO CONT Nº 051-2025 -CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS - CERTIFICADO (1)

D.O. nº28937 de 24/02/2025
EXTRATO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2025/DPE/MT

Processo nº: 2025.0.000002793-9

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA.

Objeto: Aquisição de certificados digitais para uso em sistemas eletrônicos jurídicos, assinatura de

documentos pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 20/02/2025.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339000000.150000 00.01.1

Elemento de Despesa: 40

Fundamento Legal: A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal: Priscila Consani das Mercês Oliveira

Fiscais do Contrato: 051/2025.

Portaria: 132/2025.

Fiscal Titular: João Paulo Maia Oliveira - Matrícula: 100790-1

Fiscal Substituto: Endry Lucas dos Santos Egidio  - Matricula: 101005544-1

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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