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D.O. nº28937 de 24/02/2025
ATO Nº 048/2025 RETIFICACAO - ANA PAULA LINO
D.O. nº28937 de 24/02/2025

EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 023-2023- LOCAMIL SERVIÇOS (1)

D.O. nº28937 de 24/02/2025
PORTARIA Nº 264.2025.SSDPG - Designa servidora como Chefe de Gabinete da Segunda Subefensoria em substituição

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000010773-9

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LOCAMIL SERVIÇOS LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato 023/2023 por mais  03(três) meses.

b) Resguardar o direito de reajustar o Contrato 023/2023 a partir do dia 23/02/2025.

c) Manter a frota atual por todo o periodo de vigência do presente instrumento, nos moldes

solicitados através do Ofício nº 011/2025 DLCRC, e anuido pelo Fiscal Titular do Contrato.

Data da assinatura: 21/02/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo 2024.0.000010773-9, Parecer Técnico nº 075/2025

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: José Emilio Houat

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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