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D.O. nº28937 de 24/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 82/2024
D.O. nº28937 de 24/02/2025

Extrato 21-02-2025- portarias

D.O. nº28937 de 24/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 55/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 198 de 17 de fevereiro de 2025, outorga a GION CARLOS GOBBI, inscrito no CPF: 452.787.689-91, referente ao Processo nº 1366/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Macaco, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Gobbi I. _ Captação direta 1, às coordenadas geográficas: Lat.11°8'26,17"S Long.56°18'14,13"W; e vazão máxima de captação de 0,06916 m³/s (248,97 m³/h ou 69,16L/s). A captação atenderá a 01 equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 71,63ha; _ Captação direta 2, às coordenadas geográficas: Lat. 11°8'26,17"S Long.56°18'14,13"W; e vazão máxima de captação de 0,08826 m³/s (317,73 m³/h ou 88,26L/s). A captação atenderá a 01 equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 90,17ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de TABAPORÃ - MT, com validade até 17/02/2035.

Portaria nº 199 de 17 de fevereiro de 2025, outorga a ANA KARLA SMANIOTTO, inscrita no CPF: 023.223.109-56, referente ao Processo nº 1475/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego da Cascalheira, afluente pela margem esquerda do Ribeirão Macaco, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Estrela do Norte. _ Captação superficial, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.11°33'33,38"S, Long.55°56'58,85"W; e vazão máxima de captação de 798,8 m³/h (0,2219 m³/s ou 221,9 L/s). A água captada atenderá ao pivô 01 com área de 209,65 ha.; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de TABAPORÃ - MT, com validade até 25/02/2035.

Portaria nº 203 de 17 de fevereiro de 2025, outorga a DARCI BRISOT, inscrito no CPF: 195.253.039-34, referente ao Processo nº 12/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Cabeceira Cachoeira, para OUTROS USOS _ Captação direta, às coordenadas geográficas Lat.17°11'0,64"S Long.54°25'7,80"W, com vazão máxima de captação de 0,008333m³/s (30 m³/h ou 8,33L/s). Para captar: 4 horas por dia (4h/dia), todos os dias do ano (365 dias/ano); na Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento (UPG) P-6 - Correntes - Taquari; no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 05/12/2029.

Portaria nº 204 de 17 de fevereiro de 2025, outorga a RAFAEL SCHOMA, inscrito no CPF: 112.376.399-21, referente ao Processo nº 3247/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no rio Braço Dois, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO na Fazenda São Francisco. _ Captação/derivação, no reservatório formado por barramento no rio Braço Dois, às coordenadas geográficas: 10°44'23,58"S, 55°09'53,48"W; com vazão máxima para a captação de 106,56 m³/h (0,0296 m³/s ou 29,6 L/s). Para captar: vinte e quatro horas por dia (24h/dia), todos os dias do ano (365 dias/ano), para o atendimento de 5,21 ha de lâmina d’água para engorda de peixes (Piscicultura); _ Lançamento de efluentes, no rio Braço Dois, às coordenadas geográficas: 10°44'03,33"S, 55°09'43,33"W, com a vazão máxima de lançamento de 79,92 m³/h (0,022198m³/s ou 20,0 L/s). Para lançar: vinte e quatro horas por dia (24h/dia), todos os dias do ano (365 dias/ano), e, com concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20°C de 3 mgO2/L; carga orgânica máxima de 5,75 kg de DBO/dia; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-5 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de COLIDER - MT, com validade até 17/02/2031.

Portaria nº 209 de 18 de fevereiro de 2025, outorga para BOM JESUAGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrito no CNPJ: 08.895.796/0001-08, referente ao Processo nº 2912/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação superficial de água no Córrego Ibó, Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG P-5 (São Lourenço), com a finalidade de geração de energia para a Central Geradora Hidrelétrica - CGH Mirandópoliso, na(s) coordenada(s) PT 1  Lat.16°18'48,86" S, Long.55°4'53,82" W; no Município de JUSCIMEIRA - MT, com validade até 25/02/2035.

Portaria nº 210 de 18 de fevereiro de 2025, outorga a JUSCILENE VOLKWEIS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 015.701.431-29, referente ao Processo nº 3933/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Galiqueira, para IRRIGAÇÃO na Fazenda WM. _ Captação superficial, às coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.11°34'31,95"S Long.56°23'43,46"W; e vazão máxima de captação de 1.468,08 m³/h (0,4078 m³/s ou 407,8 L/s). A captação atenderá  a 02 reservatórios artificiais (tanques pulmão) R2 com 56.006,02 m³ de capacidade e R3 com 72.433,79 m³ de capacidade; a partir dos quais se fará a distribuição para 06 (seis) equipamentos de irrigação (pivô central), com áreas irrigadas: pivô 06 ( 45,02 ha), pivô 07(31,06 ha), pivô 08(43,24 ha), pivô 09(68,75 ha), pivô 10(44,30 ha), pivô 11(80,1 ha); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT com validade até 05/02/2035.

Portaria nº 211 de 18 de fevereiro de 2025, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, inscrito no CNPJ: 01.375.138/0001-38, referente ao Processo nº 2944/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Cascavel, para ABASTECIMENTO PÚBLICO na(s) coordenada(s) Lat.12°11'11,96"S, Long.57°59'32,81"W; com uma vazão de captação de 0,025m³/s (90,00 m³/h ou 25,00 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de BRASNORTE - MT, com validade até 06/01/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

RAFAEL SCHOMA, CPF: 112.376.399-21, Processo nº 3247/2024, Município COLIDER - MT. Lançamento de efluentes no rio Braço Dois, nas coordenadas geográficas: 10°44'03,33"S, 55°09'43,33"W, com a vazão máxima de lançamento de 79,91 m³/h (0,022198 m³/s ou 20,0 L/s), durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias/meses, e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20°C de 3 mgO2/L, e carga orgânica máxima de 5,75 kg de DBO/dia.- DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. Validade do cadastro 17/02/2031.

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