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D.O. nº28937 de 24/02/2025
pub- 21 SAI 24-02-2025 - RETIFICAÇÃO
D.O. nº28937 de 24/02/2025

Extrato 012.2025

D.O. nº28938 de 25/02/2025
EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 005/2025/SINFRA - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Extrato do Instrumento Contratual nº 012/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/07403 e SINFRA-PRO-2024/07403.02

Modalidade: Edital Pregão Eletrônico nº. 013/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação dos serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual (rodovias pavimentadas e não pavimentadas) da região 03 (cidade polo Tangará da Serra), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses, contados da assinatura do Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 26.855.738,88 (vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 2209 - Conservação de Rodovias Pavimentadas, Região: 9900 - Estado, Natureza de Despesa: 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte: 17590137 Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.000295-7, datada de 31/01/2025, no valor de R$ 4.929.494,98 (quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).

Assinatura: 21/02/2025

PARTES: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 00.818.517/0001-92 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo nº 016/2024/01/01 - SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2025/00788

Objeto do Termo: 1.1.Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 2.938.928,87 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), que representa o percentual de 14,32% e  suprimindo  o  valor  de  R$ 2.579.330,86 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) que representa 12,57%, totalizando assim um reflexo financeiro positivo de  R$ 359.598,01 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e oito reais e um centavo).

1.2.  Dessa forma o item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“(4.2) O valor do presente Contrato é de R$ 20.869.598,01 (vinte milhões oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos e noventa e oito reais e um centavo). [...]”

Assinatura: 21/02/2025.

PARTES: ZION REAL ESTATE LTDA., inscrita no CNPJ: 27.691.878/0001-77, E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 57.356.434.0001/46.

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