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D.O. nº28924 de 05/02/2025
PORTARIA IPEMMT Nº 01-2025
D.O. nº28937 de 24/02/2025

Portaria 002 2025 - designação de ordenador de despesas - publicar

D.O. nº28940 de 27/02/2025
PORTARIA Nº 04 FISCAIS DOS CONTRATOS

PORTARIA IPEM-MT Nº 002/2025

O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do IPEM-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 7.270 de 12 de abril de 2.000, alterada pela Lei n°. 8.145 de 30 de junho de 2004, Lei nº. 9.331, de 31 de março de 2010 e Lei nº. 9.687, de 28 de dezembro de 2011; Lei n°. 9.877, de 03 de janeiro de 2013, Lei nº. 10.053 de 20 de janeiro de 2014, Lei n°. 12.754 de 17 de dezembro de 2024 e Lei Complementar n.° 566, de 20 de maio de 2015.

Resolve:

Art. 1°- Designar os servidores abaixos relacioandos para responderem respectivamente como ordenador de despesas e liberador de despesas do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso-IPEM/MT, na minha ausência ou impedimento.

Art. 2°- Delegar a competência para assinar outros documentos que sejam destinados a assegurar o controle administrativo das obrigações principais e acessórias referentes ao custeio, seja qualquer rubrica ou conta, na minha ausência ou impedimento.

Art. 3º- Como ordenador de despesas:

I - Servidora Tatiana Soares Ribeiro - Matrícula n°. 91.287;

II - Servidora Michelle Maria  de Pinho Grunwald Spinelli - Matrícula n°. 91.279.

Art. 4º- Como liberador de despesas.

I - Servidora Adirze Sebastiana Alves Ribeiro - Matrícula n°. 32.337;

II - Servidora - Mariem Moraes da Silva Costa - Matrícula n°. 28.280.

Art. 5º- Determinar ainda que nesta outorga sejam observadas, além do orçamento, a destinação e respectiva dotação, como também a disponibilidade financeira dos valores empenhados, ressaltando que nas ausências dos servidores designados, haverá a substituição imediata tanto para a função de ordenador quanto para de liberador de despesas.

Art. 6°- Esta portaria terá vigência a partir de 19 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Fevereiro 2025.

Carlos Alberto Lopes Régis

Presidente - IPEM/MT

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