Legislação

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Portaria nº 069.2025.GAB.SESP. Designação de substituto legal.

D.O. nº28938 de 25/02/2025

PORTARIA 072 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28939 de 26/02/2025
ERRATA - PORTARIA 007 2025 SEJUS

PORTARIA Nº 072/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/10031 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	417/2022/SESP
EMPRESA	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/21014
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
17/02/2025	SESP - Sede	FISCAIS TITULARES	252740	JULIANA ALMEIDA E SILVA
118941	REJEAN ADDOR DE SOUZA
FISCAIS SUBSTITUTOS	347001	ANDREW MATHEUS HUNGRIA BARROS
347238	BEATRIZ SANTANA DO NASCIMENTO
252650	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES
252750	ROMULO ETERNO ALVARENGA RAMOS
17/02/2025	SESP	FISCAIS ADM.	136328	FERNANDO RODRIGUES NETO
238372	FERNANDA DE FRANÇA
17/02/2025	SESP - Unidades Externas	FISCAIS TITULARES	215786	ALYSON LINO XAVIER
251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
FISCAIS SUBSTITUTOS	347001	ANDREW MATHEUS HUNGRIA BARROS
118941	REJEAN ADDOR DE SOUZA

Nº CONTRATO	282/2024/SESP
EMPRESA	B.B.A. CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2025/01714
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/02/2025	POLITEC	FISCAL TITULAR	68861	DULCILENE REGINA DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	134885	JULIO ANTONIO RAZENTE

Nº CONTRATO	TC006/2024/SESP
EMPRESA	NEXUS CONSTRUCOES CIVIS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	233545	MAURO VIEIRA BARBOZA
FISCAL SUBSTITUTO	343355	DEISY SECCO

Nº CONTRATO	TC007/2024/SESP
EMPRESA	KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	205109	LAYSE SOUZA PEREIRA PINHO
FISCAL SUBSTITUTO	345806	MARIA LUIZA QUEIROZ

Nº CONTRATO	TC008/2024/SESP
EMPRESA	L7 ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS
FISCAL SUBSTITUTO	345806	MARIA LUIZA QUEIROZ

Nº CONTRATO	TC009/2024/SESP
EMPRESA	NEXUS CONSTRUCOES CIVIS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	FISCAL TITULAR	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
FISCAL SUBSTITUTO	249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	233545	MAURO VIEIRA BARBOZA
FISCAL SUBSTITUTO	331551	AMANDA THAIS RIBEIRO TEOTONIO

Nº CONTRATO	TC010/2024/SESP
EMPRESA	KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	205109	LAYSE SOUZA PEREIRA PINHO
FISCAL SUBSTITUTO	331551	AMANDA THAIS RIBEIRO TEOTONIO

Nº CONTRATO	TC011/2024/SESP
EMPRESA	LUCAS COELHO DE ALMEIDA - ME.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS
FISCAL SUBSTITUTO	252750	ROMULO ETERNO ALVARENGA RAMOS

Nº CONTRATO	TC013/2024/SESP
EMPRESA	PROPLAN PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	233545	MAURO VIEIRA BARBOZA
FISCAL SUBSTITUTO	343355	DEISY SECCO

Nº CONTRATO	TC014/2024/SESP
EMPRESA	VOLTI ENGENHARIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS
FISCAL SUBSTITUTO	252750	ROMULO ETERNO ALVARENGA RAMOS

Nº CONTRATO	TC016/2024/SESP
EMPRESA	R.N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS-ME.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS
FISCAL SUBSTITUTO	250116	JOSÉ FIRMINIO DA HORA NETO

Nº CONTRATO	TC017/2024/SESP
EMPRESA	EVOLUTION NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	205109	LAYSE SOUZA PEREIRA PINHO
FISCAL SUBSTITUTO	250116	JOSÉ FIRMINIO DA HORA NETO

Nº CONTRATO	TC018/2024/SESP
EMPRESA	SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TECNICAS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	233545	MAURO VIEIRA BARBOZA
FISCAL SUBSTITUTO	349029	ALISON PEREIRA DO PRADO

Nº CONTRATO	TC037/2024/SESP
EMPRESA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/17967
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2025	SESP	GESTORES	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA
FISCAL TITULAR	205109	LAYSE SOUZA PEREIRA PINHO
FISCAL SUBSTITUTO	349029	ALISON PEREIRA DO PRADO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

DIOGO DE ARAUJO MEIRA ROCHA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em substituição legal

(assinado eletronicamente)

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Portaria nº 069.2025.GAB.SESP. Designação de substituto legal.

D.O. nº28939 de 26/02/2025
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