Legislação

D.O. nº28210 de 23/03/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2021/01/01/SINFRA

D.O. nº28210 de 23/03/2022

Public 23 Março 2022 celebração

D.O. nº28211 de 24/03/2022
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2021/01/02/SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0083-2022

PROCESSO: SINFRA-PRO-2022/01193

OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços sem transferência de recursos financeiros visando à transferência de materiais, fornecendo: 8 m Aduela de Concreto 2,00 x 2,00m, 28,00 m Aduela de Concreto 2,50 x 2,50m e 86,00 m Aduela de Concreto 3,00 x 3,00m para substituição de pontes de madeira mediante instalação de bueiros celulares de concreto (Aduelas) em rodovias vicinais do município de Araguainha-MT.

Aduelas (Tipo de Bueiro: Simples = 1 Duplo = 2 Triplo = 3)
Meta	Ponte	Coordenadas	Tipo	Medida (m)	Comprimento (m)	Total (m)
1	Ponte do Faz. Banco/ Vicinal Faz. Bando	Lat: 16°49'11,18" Long: 53°02'48,02"	1	3,00 x 3,00	10,00	10,00
2	Ponte da Lagoa/ Vicinal Ponte da Lagoa	Lat: 16°45'27,71" Long: 53°07'49,17"	1	3,00 x 3,00	8,00	8,00
3	Ponte do Faz. Garces/Estrada Faz. Garces	Lat: 16°46'39,26" Long: 53°09'44,06"	2	3,00 x 3,00	12,00	24,00
4	Ponte Faz. Fanio/ Estrada Faz. Fanio	Lat: 16°46'30,06' Long: 53°10'53,18	1	3,00 x 3,00	8,00	8,00
5	Ponte Faz. Mel/ Estrada Faz. Mel	Lat: 16°47'49,52" Long: 53°12'08,19"	2	2,50 x 2,50	10,00	20,00
6	Ponte Faz. Matula/ Estrada Faz. Matula	Lat: 16°45'55,75" Long: 53°11'34,09"	2	3,00 x 3,00	10,00	20,00
7	Ponte Faz. Pecuarista/ Estrada Faz. Pecuarista	Lat: 16°45'31,08" Long: 53°12'34,23"	1	2,50 x 2,50	8,00	8,00
8	Ponte Faz. Edivaldo/ Estrada Faz. Edivaldo	Lat: 16°50'12,60" Long: 53°06'04,31"	1	2,00 x 2,00	8,00	8,00
9	Ponte Faz. Bressan/ Estrada Faz. Bressan	Lat: 16°51'35,09" Long: 52°58'57,71"	2	3,00 x 3,00	8,00	16,00
TOTAL	122,00 m

RECURSOS:Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 1.298.328,93 (Um milhão duzentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), sendo R$ 462.440,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) bens mensuráveis que serão fornecidos pela SINFRA e R$ 835.888,93 (Oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) serão a título de contrapartida não financeira por parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia - MT, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 338

PROJETO/ATIVIDADE: 1283

REGIONALIZAÇÃO: 0600

NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51

FONTE: 151

FISCAL: Eng.° João Pedro Pereira Bezerra, matrícula nº 305614, tendo como substituto o Eng.° José Lazaro de Souza Filho, matrícula nº 305620.

INICIO: 21/03/2022 - TÉRMINO: 21/03/2023

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA - MT.

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