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D.O. nº28938 de 25/02/2025
GSB - Extratos de Portaria - 212 e 214
D.O. nº28938 de 25/02/2025

Publicação fevereiro 07

D.O. nº28939 de 26/02/2025
Extrato Termo ADTV. Prazo n°013-2024 - SANTIAGO & CINTRA CONSTRUTORA LTDA.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 701/2025: PANFLORA LTDA, CNPJ: 03.967.957/0001-08, Processo nº 5547/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Panflora, zona rural do município de Rosário Oeste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°4'43.44"S e Long. 56°33'23.14"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora De Arruda, CREA MT 13561. Essa autorização vigorará até 24 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 702/2025: SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ: 04.733.767/0046-82, Processo nº 4441/2024. Os poços tubulares serão construídos na zona rural do município de Juara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°23'39.28"S e Long. 58°4'50.01"W; PT 02 - Lat. 11°19'30.24"S e Long. 58°4'28.16"W. A profundidade pretendida dos poços é de 132 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidroquerencia Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será o Sr. Daniel Chaves dos Santos, CREA MT 00126413. Essa autorização vigorará até 24 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DIEGO GOMES DA SILVA LESSI, CPF: 022.861.741-30, Processo nº 3899/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'26,91"S e Long. 56°03’28,49”W. Vazão máxima de bombeamento 2,47 m³/h por um período de 1,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,85 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 21/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

INGA CAMINHÕES LTDA, CNPJ: 23.008.729/0002-90, Processo nº 3943/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°55'33,70"S e Long. 55°30'40,50"W. Vazão máxima de bombeamento 4,2 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FLORAIS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 17.814.207/0001-00, Processo nº 3512/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'01,51"S e Long. 55°58'17,7"W. Vazão máxima de bombeamento 4,65 m³/h por um período de 1,30 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 20/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

BIOANALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 06.135.637/0001-71, Processo nº 3514/2024. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°33'59”S e Long. 54°17'47"W. Vazão máxima de bombeamento 4,20 m³/h por um período de 2,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 20/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, CNPJ: 51.197.647/0001-96, Processo nº 3530/2024. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°02'38,90”S e Long. 56°06'3,18"W. Vazão máxima de bombeamento 6,05 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 20/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA, CNPJ: 08.850.789/0001-81, Processo nº 3550/2024. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°27’25,09”S e Long. 54°36'36,43"W. Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 21/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DIO SUCATAS LTDA, CNPJ: 40.220.643/0001-65, Processo nº 3555/2024. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°46'46"S e Long. 56°5’13,50"W. Vazão máxima de bombeamento 5,45 m³/h por um período de 1,82 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 21/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COMODORO - MT, CNPJ: 04.583.879/0001-00, Processo nº 3985/2024. Município: Comodoro/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°39'26,17"S e Long. 59°48’0,90”W. Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-15. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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