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D.O. nº28938 de 25/02/2025
PORTARIA Nº 276.2025.SSDPG - Concede averbação de tempo de contribuição a Defensor Público (CLAUDIO APARECIDO SOUTO)
D.O. nº28938 de 25/02/2025

PORTARIA Nº 277.2025.SSDPG - Revoga e designa em acumulo de funções - Regionais Sinop e Cáceres

D.O. nº28938 de 25/02/2025
PORTARIA Nº 278.2025.SSDPG - Abertura de edital cumulação - anual - 8ª Defensoria do Núcleo de Cáceres

PORTARIA Nº 277/2025/SSDPG

SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000003180-1.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 2711/2024/SDPG, que designou a Defensora Pública ALESSANDRA MARIA EZAKI, para atuar em auxílio ao Membro titular da 5ª Defensoria do Núcleo de Sorriso e designou o Defensor Público JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ para atuar em auxílio à Membra titular da 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, com efeitos a partir de 05/03/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos ALESSANDRA MARIA EZAKI, JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ e SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI, para atuarem na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, a partir de 05/03/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 3º REVOGAR as Portarias n.º 2297/2024/SDPG e 2689/2024/SDPG que designaram o Defensor Público ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO para atuar em acúmulo de funções, respectivamente, em auxílio, ao Membro titular da 6ª Defensoria do Núcleo de Cáceres e, em auxílio, ao Membro titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Comodoro, com efeitos a partir de 05/03/2025.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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