Aguarde por favor...
D.O. nº28938 de 25/02/2025
EXTRATO DO CONT Nº 054-2025 - I M ENGENHARIA LTDA
D.O. nº28938 de 25/02/2025

PORTARIA Nº 270.2025.SSDPG - Designa defensor em acúmulo funções - 3ª Cáceres - Licença médica Dra. Thais Cristina Ferreira Borges

D.O. nº28938 de 25/02/2025
PORTARIA Nº 271.2025.SSDPG - Designa servidores para trabalho extraordinário (UISI)

PORTARIA Nº 270/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000003311-1.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, durante o período de 24/02/2025 a 20/05/2025 - 86 (oitenta e seis) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública THAIS CRISTINA FERREIRA BORGES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital