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D.O. nº28938 de 25/02/2025

Lambari D'Oeste - EXTRATO 012

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 012/2022

Licitação: Concorrência Pública n.º 01/2021; Contratada: MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME; CNPJ: 09.356.670/0001-10; Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD, drenagem, passeio público e sinalização em diversas ruas do perímetro urbano de Lambari D’Oeste - MT, através do Convênio nº 0663/2021/SINFRA da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, em conformidade com a planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos e demais peças que são parte integrante do processo licitatório; Objeto do Aditivo:  Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato original por mais 333 (trezentos e trinta e três) dias, sendo ambos os prazos contados a partir de 01 de fevereiro de 2025 e o vencimento em 31 de dezembro de 2025; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

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