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D.O. nº28933 de 18/02/2025
PORTARIA 002.2025 EXTRATO DOS CTS N. 034 e 041-2024 - Aquisição de tablet e água mineral 20 litro.
D.O. nº28938 de 25/02/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE (MASTERCLASS) (4)

D.O. nº28943 de 06/03/2025
PORTARIA 005.2025 EXTRATO DO CT 025-2024 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2024/00564 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CONTAGOV LTDA, CNPJ 52.281.385/0001-06, no valor global de R$ 5.590,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS REAIS), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2024.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa - Fundação Nova Chance - FUNAC/MT

(Portaria nº 003/2022/GAB-FUNAC, publicada no D.O.E. de 25/03/2022)

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