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PORTARIA N° 042/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2025/00139

011/2025

MATO GROSSO VIVEIROS E PAISAGISMO LTDA.

Contratação de empresa especializada para execução do Paisagismo Ornamental (fornecimento e plantio) do Parque Novo Mato Grosso.

R$ 2.062.005,00

TITULAR:

Giunchiglio Luigi Bello Neto

MATRÍCULA:

1195

SUBSTITUTO:    Yasmin Rodrigues Batista

MATRÍCULA:

1328

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A