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D.O. nº28199 de 08/03/2022
PORTARIA N° 22 2022 Sexta Convocação
D.O. nº28210 de 23/03/2022

PORTARIA 23 Arrecadaçao Fazenda Santa Terezinha

D.O. nº28210 de 23/03/2022
PORTARIA Nº 24 2022 Avaliação Anual de Desempenho

PORTARIA Nº 23

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do Processo INTERMAT-PRO-2021/02011.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 294,5260ha, situada no município de SORRISO, denominada “FAZENDA SANTA TEREZINHA’’.

Perímetro: 8.222,57m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A99-M-0103, de coordenadas N 8.622.554,625m e E 638.067,031m; situado no limite da Fazenda Preima; deste, segue confrontando com Fazenda Preima, proprietários Ilo Pozzobon, Nelsi Pozzobon, matrícula 2618 CRI de Sorriso- MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°32'24" e 58,16 m até o vértice A99-M-0105, de coordenadas N 8.622.502,109m e E 638.092,035m; 94°50'08" e 541,17 m até o vértice A99-M-0111, de coordenadas N 8.622.456,491m e E 638.631,281m; situado no limite da Fazenda Preima, com o limite da Fazenda Araponga - Parte B; deste, segue confrontando com Fazenda Araponga - Parte B, proprietários Luciano Bedin, Ivan Bedin, matrícula 56.101 CRI de Sorriso- MT, com o azimute de 146°29'19" e distância de 344,38 m até o vértice AAX-M-0085, de coordenadas N 8.622.169,358m e E 638.821,413m; situado no limite da Fazenda Araponga - Parte B, com o limite da faixa de domínio da Estrada Preima; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Preima, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°52'55" e 20,25 m até o vértice DPA-M-2023, de coordenadas N 8.622.155,011m e E 638.807,125m; 147°43'11" e 253,32 m até o vértice DPA-M-1951, de coordenadas N 8.621.940,846m e E 638.942,412m; situado no limite da faixa de domínio da Estrada Faz Preima, com o limite do Parque Tecnológico de Sorriso; deste, segue confrontando com Parque Tecnológico de Sorriso, proprietário Município de Sorriso, matrículas 54.474, 47.710 CRI de Sorriso- MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°07'09" e 446,75 m até o vértice DPA-M-2552, de coordenadas N 8.621.691,795m e E 638.571,517m; 236°10'41" e 353,28 m até o vértice DPA-M-1950, de coordenadas N 8.621.495,154m e E 638.278,022m; 146°27'41" e 475,81 m até o vértice DPA-M-2811, de coordenadas N 8.621.098,559m e E 638.540,906m; situado no limite do Parque Tecnológico de Sorriso, com o limite da Fundação Educacional Claudino Francio; deste, segue confrontando com a Fundação Educacional Claudino Francio, proprietário Fundação Educacional Claudino Francio, matrícula 54.473 CRI de Sorriso- MT, com o azimute de 146°25'41" e distância de 400,15 m até o vértice DPA-M-2810, de coordenadas N 8.620.765,156m e E 638.762,183m; situado no limite da Fundação Educacional Claudino Francio, com o limite do Parque Tecnológico de Sorriso; deste, segue confrontando com o Parque Tecnológico de Sorriso, proprietário Município de Sorriso, matrícula 54.474 CRI de Sorriso- MT, com o azimute de 146°27'35" e distância de 363,17 m até o vértice DPA-M-1949, de coordenadas N 8.620.462,458m e E 638.962,841m; situado no limite do Parque Tecnológico de Sorriso, com o limite da faixa de domínio do Anel Viário; deste, segue confrontando com a faixa de domínio do Anel Viário, com os seguintes azimutes e distâncias: 240°14'39" e 103,09 m até o vértice DPA-M-2548, de coordenadas N 8.620.411,296m e E 638.873,347m; 239°01'07" e 409,80 m até o vértice DPA-M-2547, de coordenadas N 8.620.200,345m e E 638.522,007m; 238°43'08" e 424,50 m até o vértice DPA-M-2024, de coordenadas N 8.619.979,928m e E 638.159,215m; situado no limite da faixa de domínio do Anel Viário, com o limite da Fazenda Bela Vista; deste, segue confrontando com Fazenda Bela Vista, proprietário José Baggio, matrícula 56.113 CRI de Sorriso- MT, com o azimute de 328°41'00" e distância de 2.413,28 m até o vértice A99-M-0265, de coordenadas N 8.622.041,609m e E 636.904,869m; situado no limite da Fazenda Bela Vista, com o limite da Fazenda Preima; deste, segue confrontando com Fazenda Preima, Ocupantes Eugenio Preima, RG: 209905 SSP/SC, CPF: 216.466.519-87 e Zelia Preima, RG: 2059098-9 SSP/SC, CPF: 362.678.301-44, com o azimute de 328°16'42" e distância de 191,75 m até o vértice A99-M-0104, de coordenadas N 8.622.204,712m e E 636.804,049m; situado no limite da Fazenda Preima de Eugênio Preima, com o limite da Fazenda Preima de Ilo Pozzobon; deste, segue confrontando com a Fazenda Preima, proprietários Ilo Pozzobon, Nelsi Pozzobon, matrículas 2617 CRI de Sorriso- MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 74°25'47" e 368,01 m até o vértice DPA-M-2551, de coordenadas N 8.622.303,494m e E 637.158,556m; 75°43'58" e 122,48 m até o vértice A99-M-0106, de coordenadas N 8.622.333,679m e E 637.277,261m; 122°13'21" e 169,73 m até o vértice A99-M-0107, de coordenadas N 8.622.243,178m e E 637.420,849m; 35°45'29" e 48,32 m até o vértice A99-M-0108, de coordenadas N 8.622.282,390m e E 637.449,086m; 21°52'45" e 118,70 m até o vértice A99-M-0109, de coordenadas N 8.622.392,539m e E 637.493,319m; 71°01'10" e 135,55 m até o vértice DPA-M-2550, de coordenadas N 8.622.436,625m e E 637.621,495m; 77°28'21" e 22,68 m até o vértice A99-M-0101, de coordenadas N 8.622.441,544m e E 637.643,633m; situado no limite da Fazenda Preima; deste, segue confrontando com a Fazenda Preima, proprietários Ilo Pozzobon, Nelsi Pozzobon, matrículas 2618 CRI de Sorriso- MT, com o azimute de 75°02'47" e distância de 438,24 m até o vértice A99-M-0103, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e das bases de controle denominadas BGK_BASF de coordenadas E 637.018,994 m e N 8.624.459,625 m, implantada na Fazenda Siriema, BASE de coordenadas E 639.651.825 m e N 8.620.871.037 m, implantada no Parque Tecnológico de Sorriso e M-2023 de coordenadas E 638.807,137 m e N 8.622.155,034 m, implantada na Fazenda Santa Terezinha, DPA−14 de coordenadas E 635.169,594 m e N 8.613.880,087 m, implantada na Rua Lima Barreto Q18, Lt 15, estão com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 18 de março de 2022.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT/MT

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