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D.O. nº28939 de 26/02/2025
PORTARIA Nº 053/2025/DPG - EXCLUIR a Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor
D.O. nº28939 de 26/02/2025

PORTARIA Nº 054/2025/DPG - DESIGNAR a Defensora Pública Lígia Padovani Nascimento

D.O. nº28939 de 26/02/2025
PORTARIA Nº 055/2025/DPG - DESIGNAR o Dr. Maicom Alan Fraga Vendrúsculo

PORTARIA Nº 054/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2025.0.000003408-8;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Lígia Padovani Nascimento para representar a Defensoria Pública no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP) Estadual de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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