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D.O. nº28939 de 26/02/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 03.2025 AO EDITAL 18.2024 - PNAB
D.O. nº28939 de 26/02/2025

EDITAL COMPLEMENTAR N.º 01_2025_SECEL_MT - RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA (DOE)

D.O. nº28941 de 28/02/2025
Edital Bolsa Técnico 2025 - 1ª retificação

EDITAL COMPLEMENTAR N.º 01/2025/SECEL/MT AO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 16/2024/SECEL/MT - EDITAL DE “PREMIAÇÃO MARÍLIA BEATRIZ” - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CICLO I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/08886

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N.º 14.399/2022)

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa conceder PRÊMIO de apoio financeiro, através da seleção de AGENTES CULTURAIS, autores de OBRAS LITERÁRIAS e PROJETOS DE FOMENTO À LITERATURA produzidos em Mato Grosso, conforme categorias e formatos descritos e detalhado no Anexo I - Categorias de Projetos. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Chamamento Público N.º 16/2024/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1.  RETIFICAÇÃO integral do ITEM 2.8 do 2 - INFORMAÇÕES GERAIS no edital, onde retifica as etapas/ fases do Cronograma do Chamamento Público, conforme segue:

CRONOGRAMA

PRAZOS

Publicação do Edital de Chamamento no sítio

www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

28/01/2025

Período para impugnação do edital

28/01/2025 a 31/01/2025

Período para Inscrições

28/01/2025 a 07/03/2025

ETAPA 1 - FASE DE SELEÇÃO

Análise da relevância cultural dos projetos, dos critérios sociais, territoriais e da Heteroidentificação

10/03/2025 a 09/04/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

10/04/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da Fase de Seleção

10/04/2025 a 13/04/2025

Análise dos Recursos

14/04/2025 a 21/04/2025

Publicidade do Resultado Final Preliminar da Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

21/04/2025

ETAPA 2 - FASE DE HABILITAÇÃO

Prazo para entrega dos documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal

22/04/2025 a 02/05/2025

Análise da documentação obrigatória

05/05/2025 a 12/05/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

13/05/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar de Habilitação

14/05/2025 a 18/05/2025

Análise dos Recursos

19/05/2025 a 23/05/2025

Publicidade do Resultado Final da Habilitação no sítio da www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

26/05/2025

Convocação para assinatura do Termo de Premiação

27/05/2025

2.  Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

3.  As demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público N.º 16/2024/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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