Legislação

D.O. nº28939 de 26/02/2025
GILMAR NOGUEIRA SCHEFFER

D.O. nº28939 de 26/02/2025

Cesio Silva Lemos

D.O. nº28940 de 27/02/2025
Águas Cuiabá S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto

Cesio Silva Lemos, CPF: 705.426.278-68 (Fazenda Galera) , torna público que requerer junto a superintendência de recursos Hídricos(SURH) da secretaria do meio ambiente (SEMA/MT) em conformidade com o termo de referência padrão N° 05, o pedido de Alteração da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, de 01 poço tubular, denominado PT 02 nas coordenadas geográficas latitude S 14° 30’ 24,2’’ e longitude W 59° 33’ 37,9’’ com finalidade para bovinocultura, localizada na cidade de Conquista D’ Oeste/MT.

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Cesio Silva Lemos

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