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D.O. nº28939 de 26/02/2025
PROCESSO N.559229.2021 e 10312023 - TAC 007.2025
D.O. nº28939 de 26/02/2025

PROCESSO N.332359.2019 - TAC 001.2025

D.O. nº28939 de 26/02/2025
TCR 6304-2025

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 001/2025/SEMA - PROCESSO N° 332359/2019

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Dra. Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: FEROSWALZA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 15.343.106/0001-65, com sede na Est. Jacinta, n.503, lote 13, bairro São Cristóvão, Sinop/MT, CEP 78558-000. OBJETO a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. SIGNATÁRIOS: Feroswalza Industria E Comércio Ltda - Epp, Dra. Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 332359/2019.

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