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D.O. nº28939 de 26/02/2025
Portaria nº 039.2024 - Publicação Compensasão - janeiro 2025
D.O. nº28939 de 26/02/2025

SEFAZ-PRO-2024-02277 - CT 011_2024_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - Nova Portaria 14.133 (1)

D.O. nº28940 de 27/02/2025
Portaria 003.2025-Prorroga Port.006.2024CGE.COR.SEFAZ

PORTARIA N° 023/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 em conjunto com O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 de 1º de julho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/02277.01

Termo de Contrato

011/2024/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada

EDITORA FÓRUM LTDA

Objeto

Aquisição de livros, periódicos e revistas especializadas digitais, por meio de acesso à Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, no âmbito do PROFISCO II/BID, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15)

Valor Contratado

R$ 320.570,00 (trezentos e vinte mil quinhentos e setenta reais)

Gestor

Paula Elizabeth de Souza Almas (matrícula 315197)

Gestor Substituto

Mateus Araújo Molina (matrícula 277588)

Fiscal Técnico

Raiza Campos Antoniacomi - Matrícula: 298409

Fiscal Técnico Substituto

Larisa Sulek Vaz Guimarães - Matrícula: 300979

Fiscal Administrativo

Michel Maran Filgueira - Matrícula: 278082

Fiscal Administrativo Substituto

Livia Campos Freitag - Matrícula: 278066

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria retroage à data de 14 de fevereiro de 2025, conforme solicitado pelo PGE-DIC-2025/01540.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 24 de fevereiro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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