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D.O. nº28937 de 24/02/2025
Portaria n.º 21/2025/GAB-SEJUS.MT_Designa o Coordenador Financeiro da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica da SEJUS, ou seu substituto, como responsável financeiro junto às Instituições Financeiras
D.O. nº28939 de 26/02/2025

Portaria 065-2025-CCSSE-COR-SEJUS_Substituição de membro_PAD 004-2024

D.O. nº28939 de 26/02/2025
PORTARIA Nº 074-2025-COR-SEJUS

PORTARIA Nº 065/2025/CCSSE/COR/SEJUS

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 799/2024;

Considerando a Portaria nº 345/2024/GAB/UNISECOR/SSE/SESP, de 21/09/2024, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2024, publicada no D.O.E. de 09/09/2024, pag. 37;

Considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão designada, formulada e fundamentada pela Presidente do Processo para o término dos trabalhos do Pad nº 004/2024;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal:

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Karoline Carla Dias Estral Camargo pelo servidor Uendel Rodrigo Figueredo da Silva na qualidade de membro da Comissão Processante do Pad nº 004/2024, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, passando a comissão ser composta por:

I - Vitor Paulo Santos de Souza;

II - Yndira Maeron Guadalupe Oliveira;

III - Uendel Rodrigo Figueredo da Silva, sob a presidência do primeiro.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de fevereiro de 2025.

Thiago Garcia Damasceno

Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso

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