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D.O. nº28938 de 25/02/2025
PORTARIA Nº 101-2025-INDEA-MT 02-2025 vac Brucelose
D.O. nº28939 de 26/02/2025

Portaria n° 106-2025 - Contrato n° 012-2021

D.O. nº28940 de 27/02/2025
PORTARIA Nº 103-2025-INDEA-MT SIAPP-006

PORTARIA Nº 106/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Considerando a necessidade de substituição do fiscal anteriormente designado para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 012/2021, celebrado entre o INDEA/MT e a Sra. DORALICE GOMES DE SOUZA (CPF nº 272.***.***-91), referente à locação de imóvel comercial, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) município de Ribeirão Cascalheira-MT, para atender as unidades administrativas pertencentes ao INDEA/MT, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses e valor total de R$ 37.622,40 (trinta e sete mil e seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato:

I - Fiscal Titular: RENATA BARBOSA GIANI - matrícula nº 332683;

II - Fiscal Substituto: FABIO DANIEL BACCA - matrícula nº 240487;

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, cabendo-lhes aferir o cumprimento das obrigações contratuais, bem como prestar apoio à instrução processual, visando garantir a correta execução contratual, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Revogar qualquer designação anterior em desacordo com a presente portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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