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PORTARIA Nº 29/2025/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 012/2025/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa B2B Distribuidora Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021, e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir do início da vigência do contrato em 21.02.2025.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/08263

Contrato

nº 012/2025/ SEPLAG.

B2B Distribuidora Ltda.

R$ 14.600,00

O objeto do presente contrato consiste na aquisição de itens para preservação dos documentos do arquivo, para atender as demandas da Superintendência de Arquivo Público - SAP, necessários ao acondicionamento adequado dos documentos e, portanto, garantia de integridade da informação e do acesso à memória institucional do Estado de Mato Grosso.

Vanda da Silva.

Matrícula nº 49127

Hilário Noriyuri Teruya Junior.

Matrícula nº 87082

Flávio Conche do Nascimento.

Matrícula nº 204515

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de Fevereiro de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)