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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO, ARQUITETONICO E COMPLEMENTARES PARA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

Nº DO PROCESSO:

026/2022

Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO

09/2022

FAVORECIDO

VIDA FLORA ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO DE PREDIOS LTDA

CNPJ Nº

32.993.172/0001-08

Prazo

30 (trinta) dias

Valor Mensal:

R$ 32.882,57 (Trinta e Dois Mil Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:

Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 09/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 22 de Março de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal