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D.O. nº28939 de 26/02/2025
Publicação fevereiro 08
D.O. nº28940 de 27/02/2025

Extrato 26-02-2025- portarias

D.O. nº28940 de 27/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 229/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 223 de 24 de fevereiro de 2025, outorga a V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 13.495.966/0001-99, referente ao Processo nº 5316/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta, para OUTROS USOS, com finalidade de manutenção e conservação rodoviária, nos trechos da BR-242 e BR-158. _ Captação 01 (Rio Xavantino); às coordenadas geográficas: Lat.11°34'22,28"S Long.51°2'32,98"W, com vazão de 0,0068 m³/s (24,48 m³/h ou 6,8 L/s). Para captar: duas horas por dia (2h/dia), vinte dias por mês (20 dias/mês), de janeiro a dezembro. _ Captação 02 (Córrego Capuxu); às coordenadas geográficas: Lat.11°37'38,94"S Long.51°11'24,10"W, com vazão de 0,0034 m³/s (12,24 m³/h ou 3,4 L/s). Para captar: duas horas por dia (2h/dia), vinte dias por mês (20 dias/mês), de janeiro a dezembro. _ Captação 03 (Córrego José do Pito); às coordenadas geográficas: Lat.11°38'54,93"S Long.51°16'3,91"W, com vazão de 0,0068 m³/s (24,48 m³/h ou 6,8 L/s). Para captar: duas horas por dia (2h/dia), vinte dias por mês (20 dias/mês), de janeiro a dezembro. _ Captação 04 (Córrego Estiva): às coordenadas geográficas: Lat.11°39'7,74"S Long.51°19'31,71"W, com vazão de 0,0068 m³/s (24,48 m³/h ou 6,8 L/s). Para captar: duas horas por dia (2h/dia), vinte dias por mês (20 dias/mês), de janeiro a dezembro. _ Captação 05 (Córrego Três Pontes); às coordenadas geográficas: Lat.11°40'36,48"S Long.51°27'4,86"W, com vazão de 0,0068 m³/s (24,48 m³/h ou 6,8 L/s). Para captar: duas horas por dia (2h/dia), vinte dias por mês (20 dias/mês), de janeiro a dezembro. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-1 - Baixo Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; No Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com validade até 24/02/2029.

Portaria nº 224 de 24 de fevereiro de 2025, outorga a MT ENERGIA RENOVAVEL S.A., inscrito no CNPJ: 35.110.574/0002-88, referente ao Processo nº 4383/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Igarapé Grande, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 960,7 ha de mudas de eucalipto, conforme cronograma apresentado, pelo sistema/método de aplicação direta na cova de plantio, na Fazenda Rios Arinos II, nas coordenadas da Captação superficial, (SIRGAS 2000): Lat.14°4'8,00"S e Long.56°3'30,00"W; e vazão máxima de captação de 0,033334m³/s (120m³/h ou 33,33L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 29/01/2035.

Portaria nº 225 de 24 de fevereiro de 2025, outorga a D&PL BRASIL LIMITADA, inscrito no CNPJ: 02.662.305/0011-66, referente ao Processo nº 4089/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Sossego, para IRRIGAÇÃO na propriedade intitulada D&PL BRASIL, pelo sistema/ método: autopropelido. _ Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.12°25'56,60"S, Long.55°37'59,80"W; e vazão máxima de captação de 0,0264m³/s (95,00 m³/h ou 26,4 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação, com área irrigada de 25 ha; _ - Captação superficial 02, às coordenadas geográficas: Lat.12°25'56,60"S, Long.55°37'59,80"W; e vazão máxima de captação de 0,0264 m³/s (95,00 m³/h ou 26,4 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação, com área irrigada de 25 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SORRISO - MT, com validade até 20/02/2035.

Portaria nº 226 de 24 de fevereiro de 2025, outorga ao CONSÓRCIO CRA, inscrito no CNPJ: 54.806.814/0001-47, referente ao Processo nº 5158/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para OUTROS USOS e para terraplenagem em canteiro de obras (infraestrutura da Ferrovia Estadual Senador Emilio Vuolo). _ Captação 01: às coordenadas geográficas: 15°40'37,00"S 54°34'49,00"W, com vazão de 0,00881m³/s (31,716m³/h ou 8,81 L/s). Para captar: dezoito horas por dia (18h/dia), trinta dias por mês (30dias/mês), de janeiro a dezembro (360 dias/ano). Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de POXORÉU - MT, com validade até 24/02/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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