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D.O. nº28940 de 27/02/2025
CARLOS AUGUSTO ABICALIL - SEDUC - nova retificação de cessão
D.O. nº28940 de 27/02/2025

LUIZ CARLOS EVANGELISTA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28940 de 27/02/2025
JEFFERSON LOPES DE SOUZA -SEMA - SINTEMA

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 98/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/144746, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 2ª vez o Ato Administrativo nº 1502/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/04/2023, que trata da  cessão por requisição eleitoral de LUIZ CARLOS EVANGELISTA, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 140160/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  28ª Zona Eleitoral de Porto Alegre do Norte  - MT, pelo período de 05 de abril de 2024 a 04 de abril de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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