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PORTARIA Nº 060/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2025.0.000003944-6;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 025/2024, publicado no D.O.E. nº 28.666 do dia 22 de janeiro de 2024, para que a atuação do Assessor (a) de Defensor (a) FRANCISCO DE PAULA NASCIMENTO E SILVA passe a constar junto à 14ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, sob a supervisão da Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCULO, com efeitos a partir de 22/04/2025.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso