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D.O. nº28941 de 28/02/2025
PORTARIA N 32-2025-SECEL - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ANO 2025
D.O. nº28941 de 28/02/2025

Portaria 035.2025 - Fiscais Cont. 006.2025 - UGOLINI

D.O. nº28946 de 11/03/2025
PORTARIA N 38-2025-SECEL - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ANO 2025

PORTARIA Nº. 035/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 006/2025/SECEL, firmado com a empresa Ugolini Campos Ltda - EPP, CNPJ nº 01.354.498/0001-53.

Art. 2º Designar a servidora Sra. JUSCÉLIA SALETE VIDAL INACIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 006/2025/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2025/00086 e tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral sem gás e garrafões vazios para acondicionamento de água, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT),conforme as especificações e condições técnicas estabelecidas neste Edital e seus anexos, no valor total de R$ 38.236,49, (trinta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 27/02/2025 até 26/02/2027;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/02/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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