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D.O. nº28941 de 28/02/2025
Certidão de Substituição nº 015-2025
D.O. nº28941 de 28/02/2025

Certidão de Substituição nº 017-2025

D.O. nº28941 de 28/02/2025
Publicação de Licença Ambiental

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 017/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6238/2011

Compromissado: VERTENTE GRANDE AGROPECUARIA E

CONSTRUTORA LTDA

CPF/CNPJ: 57.641.854/0001-74

Processo nº: 503606/2017

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5216/2024 vinculado ao CAR nº MT33789/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6238 / 2011, assinado em 16/06/2011, com vencimento em 2025, no que se refere à recuperação de 332,1917 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR/TCC n° 3775 / 2022.

Cuiabá/MT, 27/02/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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