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D.O. nº28536 de 07/07/2023
LEI 12182
D.O. nº28536 de 07/07/2023

LEI 12183

D.O. nº28536 de 07/07/2023
LEI 12184

LEI Nº             12.183,             DE   07   DE             JULHO              DE 2023.

Autora: Deputada Janaina Riva

Denomina Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes na MT-160, no Município de Juara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes, localizada na MT-160, no Município de Juara - coordenadas geográficas: 10º.96’6.67”S LON. 57º.08’7.76”W.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de  julho  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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