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D.O. nº28941 de 28/02/2025
RETIFICAÇÃO ATO Nº 055/2025 exoneração LUCIANO HERBET DO NASCIMENTO BEZERRA do cargo de Assessor Técnico
D.O. nº28941 de 28/02/2025

PORTARIA Nº 290.2025.SSDPG - Prorroga designação de defensor em acumulo de funções - Licença Saúde TULIO PONTE DE ALMEIDA

D.O. nº28941 de 28/02/2025
RETIFICAÇÃO ATO Nº 056/2025 exoneração NICKOLE SANCHEZ FRIZZARIM do cargo de Assessora de Defensor

PORTARIA Nº 290/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o Art. 21 da Portaria n° 078/2025/SSDPG que designou o Defensor Público MOACIR GONÇALVES NETO para atuar em acumulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta, em razão das férias do Defensor Público Tulio Ponte de Almeida; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000004029-0.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a designação em acúmulo de funções do Defensor Público MOACIR GONÇALVES NETO, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta, do dia 27/02/2025 a 28/02/2025, em razão do afastamento do Defensor Público Tulio Ponte de Almeida.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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