Aguarde por favor...
D.O. nº28941 de 28/02/2025
Certidão de Substituição nº 016-2025
D.O. nº28941 de 28/02/2025

Certidão de Substituição nº 015-2025

D.O. nº28941 de 28/02/2025
Certidão de Substituição nº 017-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 015/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2730/2011

Compromissado: Inácio José Konrad

CPF/CNPJ: 332.721.230-91

Processo nº: 352626 / 2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 2193/2024 vinculado ao CAR nº 65339/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 2730/2011, assinado em 21/03/2011, com vencimento em 2016, no que se refere à compensação de 41,8315 hectares de Área De Reserva De Preservação Permanente Degradada, devido ao aditamento e substituição pelo TCR/TCC n° 2193 / 2024.

Cuiabá/MT, 27/02/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital