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D.O. nº28941 de 28/02/2025
BALANÇO PATRIMONIAL
D.O. nº28941 de 28/02/2025

BALANÇO PATRIMONIAL

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Diretor Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n° 722, de 23 de fevereiro de 2024 que aprovou o Estatuto Social da Empresa, e no Decreto n° 1.212, de 02 de janeiro que aprovou o Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9°, do Decreto Estadual nº 793/2016, que versa acerca da aprovação pelo Conselho de Administração de Artefatos de Governança no âmbito da Empresa Pública;

CONSIDERANDO a reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 14 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO a 223ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 17 de fevereiro de 2025.

RESOLVEM:

Art. 1° APROVAR as Demonstrações Financeiras constantes do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercício, Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas a elas integrantes referentes ao exercício 2024 da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, acolhendo o Parecer do Conselho Fiscal, constante do referido documento.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Presidente do Conselho

(Assinado digitalmente)

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

Membro do Conselho

(Assinado digitalmente)

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário Adjunto da Receita Pública

Membro do Conselho

(Assinado digitalmente)

Sandro Luís Brandão Campos

Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Governo Digital

Membro do Conselho

(Assinado digitalmente)

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Membro do Conselho

(Assinado digitalmente)
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