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D.O. nº28941 de 28/02/2025
ATO N. 415/2025
D.O. nº28941 de 28/02/2025

ATO N. 414/2025

D.O. nº28941 de 28/02/2025
ATO N. 413/2025

ATO N. 414/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º § 2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e III e §5°, §6°, inciso II e § 7°, inciso II todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, e ainda, o exposto no art. 71 § 3° da Lei Complementar nº 50/1998, redação dada pela LC n° 206/04 e LC n° 314/2008, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados pela média, bem como o teor do Processo nº 2025.4.01135, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ILMO HIRMFFRIT STEIN, portador (a) do RG nº 1962024/SSP/PR e do CPF nº 308.305.089-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-06, 30 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 7 Meses e 18 Dias de tempo de magistério, contados até 27 de Fevereiro de 2025., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de Fevereiro de 2025.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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