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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 20240823053013751

PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT /INSTITUTO CNA.

OBJETO: O presente convênio estabelece a cooperação recíproca entre as partes, acima qualificadas, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas e capazes de propiciarem a plena operacionalização da legislação em vigor, relacionada aos estágios de Estudantes, obrigatórios ou não, de interesses curriculares e pedagogicamente útil, com a finalidade de promover a integração dos Alunos ao mercado de trabalho, conforme preconizado na Constituição Federal vigente: Artigo 203, inciso III, Artigo 205 e Artigo 214 Inciso IV, e em consonância com o Artigo 82 da Lei Federal no 9.394 de 20/12/1996 (LDB), e Lei Federal no 11.788 de 25/09/2008;

DA ASSINATURA: 24/02/2025

DA VIGÊNCIA: 24/02/2025 à 24/02/2030.

ASSINAM: Prof. Dra. Vera Lucia da Rocha Maquêa - Reitora da UNEMAT e o Sr. Matheus Ferreira Pinto da Silva - Representante legal do Instituto CNA