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D.O. nº28941 de 28/02/2025
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 003 - Peixoto de Azevedo - ANDERLEI ALTMAYER
D.O. nº28941 de 28/02/2025

Extrato distrato DOE

D.O. nº28943 de 06/03/2025
EXTRATO DE DECISÃO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO

AO CONTRATO N.º 049/2020/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2025/01222

DISTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

DISTRATADA: BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pelo presente instrumento particular de DISTRATO e na melhor forma de direito, a CONTRATANTE resolve distratar com a CONTRATADA, de acordo com o art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/1993, em comum acordo, mediante as condições estabelecidas.

DAS CONDIÇÕES: A DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam em realizar o DISTRATO do presente contrato em virtude da celebração dos Contratos, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 003/2024/INDEA-MT, autuado sob o processo administrativo nº INDEA-PRO-2023/21848, que tem por objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação para atender às necessidades do INDEA/MT. A DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam que a rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica. As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

VIGÊNCIA: O presente Distrato de Contrato terá efeito a partir do dia 01 de março de 2025.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 24 de fevereiro de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARÃES - REPRESENTANTE LEGAL/BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

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