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D.O. nº28942 de 05/03/2025
27-02-PORTARIA 028-2025 - FISCAL-FOMENTO 2579-2023 - MITRA
D.O. nº28942 de 05/03/2025

27-02-PORTARIA 028-2025-GESTOR-FOMENTO 2579-2023 - MITRA

D.O. nº28942 de 05/03/2025
05-03-PORTARIA N 030-2025-GESTOR-Termo de Fomento 0058-2025-AMC-Estrutura Festival Gastronomico Sta Terezinha

         PORTARIA Nº 028-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento nº 2579-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Arquidiocesana de Cuiabá - MITRA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, para a função de gestor do Termo de Fomento nº 2579-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Arquidiocesana de Cuiabá - MITRA, objeto: Realização do Vinde e Vede.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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