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ORLANDO DE MOURA AOPITIA, CPF: 103.110.331-72, torna público que requereu à SEMA/MT a Desistência da Portaria de Outorga n° 341 de 22 de abril de 2019, referente a outorga de diluição de efluentes tratados no córrego do Fancho, com o residencial localizado na Rua Dom Pedro I, S/N, Bairro Planalto Ipiranga, Várzea Grande/MT, CEP: 78.125-018.