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D.O. nº28942 de 05/03/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 036-2022-MTI - VOYAGER SOLUÇÕES CORP. INOV. LTDA
D.O. nº28942 de 05/03/2025

EXTRATO 1º T.A Nº 043-2022-MTI - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA

D.O. nº28942 de 05/03/2025
EXTRATO 2º T.A AO CONTRATO Nº 007-2021-MTI. HEURISTICA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2022/MTI

A ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03094.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Sétima que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA ALTERAÇÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023 (formalizado nos autos MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a alterar a Cláusula Décima Sétima da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 043/2022/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES - Diretor-Presidente da MTI / SÓCRATES FARIAS DE BARROS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI/ Contratantes e o Sr. JOZÉ ZILMENS RODRIGUES CARTAXO - Cyber Wan Tecnologia Ltda - Contratada.

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