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D.O. nº28942 de 05/03/2025
PORTARIA N.191/2025
D.O. nº28942 de 05/03/2025

PORTARIA N.193/2025

D.O. nº28942 de 05/03/2025
PORTARIA N.133/2025

Portaria n.º 193/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROGÉRIO GOMES ROCHA, matrícula 299349, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA SUBST. LC575/2016, lotado na POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC, nos termos do processo 213/2025-139:

Averbem-se: 5 anos, 11 meses e 9 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 2133554/2024-DGP/SRFUN emitida em 13/09/2024 pela POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, nos seguintes termos:

Averbem-se, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o parágrafo único do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 92, de 21 de agosto de 2020.

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/07/2014 a 15/06/2020

5 anos, 11 meses e 9 dias

Governo do Distrito Federal/Polícia Civil do Distrito Federal

Agente de Polícia

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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