Aguarde por favor...
D.O. nº28942 de 05/03/2025
PORTARIA N.133/2025
D.O. nº28942 de 05/03/2025

PORTARIA N.158/2025

D.O. nº28943 de 06/03/2025
PORTARIA N.195/2025

Portaria n.º 158/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 71720, ocupante do cargo de ASSISTENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, nos termos do processo 144/2025-139:

Averbem-se: 1 ano, 1 mês e 15 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000063/2024 emitida em 29/10/2024 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SORRISO  - PREVISO.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/06/2007 a 04/08/2008

1 ano, 1 mês e 15 dias

MUNICÍPIO DE SORRISO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Averbem-se: 1 ano, 2 meses e 7 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000098/2024 emitidaem 10/10/2024 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL de Aripuanã - ARIPUANÃ PREVI .

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/09/2010 a 01/03/2011

5 meses e 29 dias

MUNICÍPIO DE ARIPUANA

TECNICO EM ENFERMAGEM-SEDE

08/03/2011 a 01/06/2011

2 meses e 24 dias

MUNICÍPIO DE ARIPUANA

TECNICO EM ENFERMAGEM-SEDE

04/06/2011 a 17/11/2011

5 meses e 14 dias

MUNICÍPIO DE ARIPUANA

TECNICO EM ENFERMAGEM-SEDE

Averbem-se:4 anos, 9 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 04/02/2025 sob o nº 10001290.1.00025/06-5.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

23/12/1995 a 21/03/1996

2 meses e 29 dias

INTEGRAL SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar n 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1990 a 29/05/1995

4 anos, 6 meses e 29 dias

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

NÃO INFORMADO

Obs. Omitidos os períodos de: 11/10/1996 a 01/07/1998, por já se encontrar averbado pela Portaria n.º 978/2024 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 29 de outubro de 2024; 02 a 08/07/1998 e 09/04 a 19/06/2007, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual e 02 a 07/03/2011 e 02/06 a 03/06/2011, por faltas injustificadas.

Cuiabá-MT, 28 de Fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital