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D.O. nº28939 de 26/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO 69-2025 - PROCESSO 2025.0.00558 -Carla Kochemborger - retificação - ordem judicial inclusão de pensionista (1)
D.O. nº28942 de 05/03/2025

MINUTA - ATO ADM 57-2025 - processo 2023.53.06411 - RETIFICAÇÃO - ART 6A EC 70 - TEREZA AGOSTINHO DOS SANTOS (1)

D.O. nº28942 de 05/03/2025
MINUTA DE ATO - RETIFICAÇÃO DE PENSÃO - ATO ADM 59-2025 - 2024.0.06207 - MARIA ALINE QUEIROZ DE FRANÇA - retificação do ato lc 721-2022 -

ATO ADMINISTRATIVO N.º 57/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2023.53.06411, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o Ato Administrativo n.º 2072/2006/SAD, de 19.12.2006, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão de pensão, em caráter vitalício, a Sra. Tereza Agostinho dos Santos, portadora do RG n° 52*.*79 SSP/MT e do CPF n. 370.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jose Dias dos Santos, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... nos termos dos Art. 40 § 7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003…”

LEIA-SE:

“... nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012...”

Cuiabá/MT, 05 de março de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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