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D.O. nº28942 de 05/03/2025
PUBLICAÇÃO P 90
D.O. nº28942 de 05/03/2025

Inexigibilidade de Licitação 004-2025 - Empresa Infoco RH Ltda

D.O. nº28942 de 05/03/2025
Inexigibilidade de Licitação 005-2025 - Empresa Infoco RH Ltda

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 4/2025

CIA 0003484-69.2025.8.11.00000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Infoco-RH Ltda.

CNPJ: 44.825.501/0001-82.

Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. (14.133/2021), da empresa InfocoRH(...) para ministrar o curso In Company presencial- "Implantação do E-Social e Atualizações da Versão S 1.3"- com carga horária de 16 (dezesseis) horas, para 40 (quarenta) participantes, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (...).  Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2025.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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