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D.O. nº28942 de 05/03/2025
EXTRATO 1º T.A Nº 043-2022-MTI - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA
D.O. nº28942 de 05/03/2025

EXTRATO 2º T.A AO CONTRATO Nº 007-2021-MTI. HEURISTICA

D.O. nº28942 de 05/03/2025
EXTRATO2º T.A AO CONTRATO Nº 003-2022.MTI-Stelmat Teleinformática Ltda Ltda

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa HEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03152.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima - Lei Geral de Proteção de Dados - conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA INCLUSÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023 (formalizado nos autos MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a incluir a Cláusula Vigésima da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 007/2021/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI / SÓCRATES FARIAS DE BARROS - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI / Contratante e o Sr. ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA / Heuristica Consultoria de Sistemas Ltda - Contratada.

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