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D.O. nº28941 de 28/02/2025
EXTRATO DO CONT Nº 057-2025 -M&A FRANCHISING
D.O. nº28942 de 05/03/2025

PORTARIA Nº 303.2025.SSDPG - Designa defensora em acúmulo funções (em auxilio) - 2ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte

D.O. nº28942 de 05/03/2025
PORTARIA Nº 304.2025.SSDPG - Designa servidor em viagem institucional - EDIVAN CARNEIRO DE CASTRO

PORTARIA Nº 303/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000003844-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública BRUNA ROSA DE ALMEIDA SAYAO, para atuar em auxílio ao Defensor Público Geraldo Vendramini Furtado do Amaral na 2ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte, durante o período de 31/03/2025 e 30/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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