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D.O. nº28941 de 28/02/2025
Publicação fevereiro 09
D.O. nº28942 de 05/03/2025

Publicação março 01

D.O. nº28946 de 11/03/2025
Extrato Notificação - Centro Oeste

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 236 de 25 de fevereiro de 2025, Outorga a TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob n° 00.184.369/0001-00, referente ao Processo nº 3356/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Universo, zona rural do município de Terra Nova do Norte/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 237 de 25 de fevereiro de 2025, Transfere a outorga de VITERRA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob nº 32.441.636/0052-05, concedida pela Portaria nº 461 de 19/05/2023, publicada no DOE do dia 23/05/2023, para VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 04.485.210/0033-55, referente ao Processo nº 3345/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 19 de maio de 2028.

Portaria nº 247 de 27 de fevereiro de 2025, Outorga a PCH JAURU SPE S/A, inscrito no CNPJ sob n° 19.452.261/0001-70, referente ao Processo nº 768/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Reserva do Cabaçal/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 251 de 27 de fevereiro de 2025, Outorga a DIAMANTE AZUL HOTELARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.876.164/0001-99, referente ao Processo nº 148/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Jardim Leblon, município de Cuiabá/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 252 de 27 de fevereiro de 2025, Outorga a VEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 45.688.438/0001-42, referente ao Processo nº 3889/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Jardim das Palmeiras, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ROTTA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 53.913.629/0002-70, Processo nº 1049/2024. Município: Pontes e Lacerda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01 - Lat. 15°11'38.87"S e Long. 59°19'18.31"W. Vazão máxima de bombeamento 4,2 m³/h por um período de 0,72 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02 - Lat. 15°11'42.81"S e Long. 59°19'18.95"W. Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-15. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MUSSI E CIA LTDA, CNPJ: 06.283.467/0004-15, Processo nº 384/2024. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°03'22,8”S e Long. 55°54’55,4”W. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 28/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

PAULO ABNER CARDOSO DE CARVALHO, CPF nº 014.258.411-80, Processo: 3428/2024. Município: Barra do Graças/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 15°52'43.00"S e Long. 52°14'47.00"W.

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