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NORMA TEREZINHA RAMPELOTTO GATTO, CPF nº 568.867.641-87, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT o direito de uso de água superficial (outorga superficial) com vazão de 0,079 m³/s, para atender ao pivô central 01 para irrigação de área total de 130,00 ha, área localizado na Estrada Rural, Fazenda Santa Terezinha I, II e III, Zona Rural, Itiqura/MT, com captação no Córrego Retiro, Coordenada Geográfica 17º 23’ 02,98”S - 54º 47’ 46,09”W.