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PORTARIA N° 007/2025/SECOM

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Gestor, Fiscal Titular e Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos do art. 117, da Lei nº 14.133/2021, e arts.13 ao 17, do Decreto nº 1.5525/2022, o Contrato descrito, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso.

Processo/Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SECOM-PRO 2025-00241

Nº 004-2025

MCR Sistemas e Consultoria Ltda.

Aquisição de licença de softwares

R$ 80.427,60 (oitenta mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos)

Gestor

Laurindo Santos Alves Arruda

Matrícula: 261949

Fiscal

Tulio Rondon Albuquerque

Matrícula: 315127

Suplente

Waldineide Lemes Alves da Cruz

Matrícula: 291238

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 27 de fevereiro de 2025.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)