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D.O. nº28941 de 28/02/2025
ATO N. 411/2025
D.O. nº28942 de 05/03/2025

ATO ADMINISTRATIVO 408.2025 - ANTONIO DE MORAES CHAGAS - PROCESSO N. 2024.12.07073 - Retificação

D.O. nº28942 de 05/03/2025
ATO GOV N. 402_2025 - VALDINO ARAGAO DA SILVA – 3º SGT PM REF - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MILITAR - 2024.12.04629

ATO Nº. 408/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Estadual n. 8.321, de 12 de maio de 2005, alterada pela Lei Estadual n. 12.433, de 1 de março de 2024, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 2024.12.07073, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Idade, o (a) Sr (a). ANTONIO DE MORAES CHAGAS, portador (a) do RG nº M19**38/SSP/MG e do CPF nº 118.***.***-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA D-10, 40 horas semanais de trabalho, contando com 34 Anos, 2 Meses e 22 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na PERICIA OFICIAL E IDENTIFICACAO TECNICA, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 05 de março de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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