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D.O. nº28942 de 05/03/2025

ATO-636-2025- TULIO SEVIO DE AQUINO- INDEA-PRO-2024-11351

D.O. nº28942 de 05/03/2025
Ato 122.SEPLAG.2025 - Enquadramento AFATE e AATE - SEFAZ

ATO ADMINISTRATIVO Nº 636/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 07014/2024/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/11351 do(a) servidor(a) TULIO SEVIO DE AQUINO, Matrícula n°. 79831/001, Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1º. TORNAR SEM EFEITO o ATO ADMINSTRATIVO Nº 3103/SAD/2012, publicado no DOE de 12/12/2012.

Art.2º. TORNAR SEM EFEITO o ATO ADMINISTRATIVO Nº 3105/SAD/2012, publicado no DOE de 13/12/2012.

Art.3º. TORNAR SEM EFEITO o ATO ADMINISTRATIVO Nº 3104/SAD/2012, publicado no DOE 12/12/2012.

Art.4º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2025.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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