Legislação

D.O. nº28941 de 28/02/2025
EDITAL RETIFICADOR Nº 05 AO EDITAL Nº 039.2024 (1)

D.O. nº28943 de 06/03/2025

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 AO EDITAL Nº 002/DGP/2025/CBMMT

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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 AO EDITAL Nº 002/DGP/2025/CBMMT

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INCORPORAÇÃO DE SOLDADO BM DE SAÚDE TEMPORÁRIO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o EDITAL Nº 002/DGP/2025/CBMMT referente ao Processo Seletivo Simplificado para Incorporação de Soldado BM de Saúde Temporário no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar os itens abaixo descritos do EDITAL Nº 002/DGP/2025/CBMMT, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será formado por duas etapas distintas, sendo a Primeira Etapa composta de 4 (quatro) fases: 1) Avaliação de Títulos e Experiência Profissional 2) Teste de Aptidão Física - TAF, 3) Exames Médico-Odontológico, 4) Investigação Social e Documental e a Segunda Etapa composta do Curso Básico de Soldado Temporário, sob responsabilidade da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa do CBMMT.

(...)

3.1.13. Obter aprovação na Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, nos testes físicos (TAF), nos exames médicos-odontológicos, e na investigação social e documental, exigidos para a incorporação ou matrícula;

(...)

5.2.1 No ato da inscrição o candidato deverá selecionar para qual polo de atuação e cargo pretende as vagas disponíveis neste edital, sendo disponíveis os seguintes polos de atuação e respectivas áreas de atuação:

a) Polo Cuiabá, onde a área de atuação os seguintes municípios e distrito: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Distrito da Guia;

b) Polo Chapada dos Guimarães: área de atuação município de Chapara dos Guimarães;

c) Polo Poconé: área de atuação município de Poconé.

(...)

5.4. No ato da inscrição, os documentos pessoais e comprobatórios deverão ser apresentados, obrigatoriamente, em formato PDF, de modo legível e com tamanho máximo individual de 1 MB, na seguinte ordem:

a) Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte com foto (frente e verso);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Diploma de Graduação em Enfermagem ou Diploma/Certificado de curso de Técnico de Enfermagem, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo admitida declaração de conclusão de curso assinada pelo responsável da Instituição de Ensino - IES emitida dentro de 01 (um) ano a contar da data da colação de grau, caso o diploma ainda não tenha sido expedido;

d) Documentos elencados no ANEXO II (perfil Enfermeiro) e Anexo III (perfil Técnico de Enfermagem), a serem utilizados na avaliação de Formação Acadêmica (os títulos acadêmicos devem ser apresentados através de diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado de histórico).

e) Documentos elencados no ANEXO II (perfil Enfermeiro) e Anexo III (perfil Técnico de Enfermagem), a serem utilizados na avaliação de Formação Complementar;

f) Documentos elencados no ANEXO II (perfil Enfermeiro) e Anexo III (perfil Técnico de Enfermagem), a serem utilizados na avaliação de Experiência Profissional devidamente comprovada.

(...)

5.6. No momento da inscrição, o candidato deverá preencher obrigatoriamente todos os campos presentes no formulário de inscrição.

(...)

6. Revogado.

6.1. Revogado.

6.1.1. Revogado.

6.2. Revogado.

6.3. Revogado.

6.4. Revogado.

6.5. Revogado.

6.6. Revogado.

6.7. Revogado.

6.8. Revogado.

6.9. Revogado.

6.10. Revogado.

6.11. Revogado.

6.12. Revogado.

6.13. Revogado.

6.14. Revogado.

6.15. Revogado.

6.16. Revogado.

6.17. Revogado.

6.18. Revogado.

6.19. Revogado.

6.20. Revogado.

6.21. Revogado.

10.2. A primeira etapa será composta de 4 (quatro) fases, a saber:

a) 1ª Fase: Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter eliminatório e classificatório;

(...)

11. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS e EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.

11.1. A 1ª Fase: Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, e será realizada com todos os candidatos inscritos.

(...)

11.3. Todos os cursos/tempo de serviço previstos para pontuação na avaliação da etapa de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional deverão estar concluídos/finalizados até a data da publicação do Edital de abertura deste Processo Seletivo.

(...)

11.9. O não envio dos documentos comprobatórios para a avaliação da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional elimina o candidato do Processo Seletivo.

(...)

Art. 2º Retificar o Anexo I - CRONOGRAMA do EDITAL Nº 002/DGP/2025/CBMMT, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

CRONOGRAMA

EVENTO	DATA	LOCAL
Solicitação de impugnações e questionamentos ao Edital	05/03/2025	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Divulgação do resultado das análises das impugnações e questionamentos ao Edital	06/03/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/
Inscrições/1° fase: Submissão de Títulos/Experiência profissional	06/03/2025 a 21/03/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ www.bombeiros.mt.gov.br
Publicação das inscrições deferidas e orientações quanto a possíveis interposições de recurso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e divulgação	25/03/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ www.bombeiros.mt.gov.br
Prazo para apresentação de recursos de inscrição pelo interessado	26/03/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ www.bombeiros.mt.gov.br
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos de inscrição; Publicação da homologação das inscrições; Resultado da prova de títulos e orientações quanto a possíveis interposições de recurso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso	28/03/2025	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Prazo para apresentação de recursos do resultado da prova de títulos.	31/03/2025	www.bombeiros.mt.gov.br
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra resultado da prova de títulos; e Convocação e orientações para 2° fase: Teste de Aptidão Física.	03/04/2025	Diário Oficial do Estado de MT, https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e www.bombeiros.mt.gov.br
Realização do Teste de Aptidão Física (previsão)	Início: 12/04/2025	Diário Oficial do Estado de MT, https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização para consulta individual do Resultado do Teste de Aptidão Física	À definir	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e www.bombeiros.mt.gov.br
Interposição de recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física	À definir	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e www.bombeiros.mt.gov.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física	À definir	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e www.bombeiros.mt.gov.br
Convocação de candidatos para Exame Médico Odontológico	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Período para envio da documentação comprobatória para Exame Médico Odontológico	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização para consulta individual do Resultado do Exame Médico Odontológico	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Interposição de recursos contra o Resultado do Exame Médico Odontológico	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Exame Médico Odontológico	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização, em lista aberta, do resultado do Exame Médico Odontológico após análise dos recursos	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Convocação de candidatos para Investigação Social e Documental	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Período para envio da envio da documentação comprobatória para Investigação Social e Documental	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização para consulta individual do resultado da Investigação Social e Documental	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Interposição de recursos contra resultado da Investigação Social e Documental	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Investigação Social e Documental	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização, em lista aberta, do resultado da Investigação Social e Documental	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização, em lista aberta, do Resultado da Primeira Etapa	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Homologação da Primeira Etapa	Previsão	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br

Cuiabá - MT, 05 de março de 2025.

CEL PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

FLÁVIO GLÊDSON VIEIRA BEZERRA - CEL BM

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

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